Quando tratamos de governança global sobre o meio ambiente, algumas datas, nomes e expressões se destacam. Um ponto considerado inicial dessas discussões foi a Conferência de Estocolmo de 1972.
Ela reuniu líderes de governos e outras organizações para debater a crescente preocupação com o meio ambiente, o uso de recursos naturais. Foi nela que surgiram debates importantes entre países industrializados e desenvolvidos com os países em desenvolvimento e as bases para conceitos como o desenvolvimento sustentável.
Os países desenvolvidos tinham como proposta uma “taxa de crescimento zero” para frear o consumo e os danos ao meio ambiente, enquanto os países em desenvolvimento viam essa proposta como uma tentativa de manter o congelamento das forças e importância econômica. A ideia que ganhou mais tração e passou a fazer parte dos debates futuros foi a do “Desenvolvimento Sustentável”, ou seja, aquele que proporcionaria avanços as gerações atuais sem comprometer de maneira irreversível a possibilidade de exploração dos recursos naturais e desenvolvimento das gerações futuras.
Eco 92, um marco
Para nós, brasileiros, A Eco 92 cujo nome oficial é Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), marcou uma geração. Foi a primeira vez que o país recebia muitas autoridades internacionais após a redemocratização. Havia um espírito de cooperação e participação nas discussões para que medidas concretas fossem tomadas e o tema do meio ambiente fosse outra vez resgatado na agenda internacional.
A ideia de desenvolvimento sustentável e o compromisso com o meio ambiente e as gerações futuras foi consagrado em uma série de declarações e convenções. Entre elas a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e como uma convenção-quadro, serviu de orientação para as futuras discussões sobre o tema e a futura definição de limites e medidas para controlar a emissão de gases do efeito estufa. Quase a totalidade dos países são signatários, o que demonstra a importância e a amplitude do debate de um problema de escala global.
Conferências das Partes
Um dos frutos dessa Convenção são as COPs (Conferências das Partes) que ocorrem regularmente e contam com a participação de todos os países membros da Convenção para discutir novas propostas, revisar as bases cientificas e estudos sobre meio ambiente. Nelas são discutidas medidas mais concretas e protocolos para o efetivo combate às mudanças climáticas.
Entre os protocolos, o mais conhecido é o de Quioto, assinado em 1997. O protocolo ficou conhecido por trazer obrigações de redução na emissão de gases do efeito estufa de forma diferenciada para países já desenvolvidos e os em desenvolvimento, o que reforçou o entendimento que os países que já emitiram estes gases durante seu processo de industrialização deveriam assumir um compromisso maior do que aqueles que não o fizeram.
Essa limitação tinha como objetivo impedir o aumento da temperatura global e o conseqüente aumento dos níveis dos oceanos. Quioto teria vigência até 2012 quando seria necessária uma alternativa, seja a extensão ou um novo protocolo. Por conta do longo tempo que foi necessário para que o protocolo entrasse em vigor, com a ratificação de países que representassem pelo menos 55% das emissões, a alternativa adotada em 2012 foi a extensão do Protocolo até 2020.
Uma outra COP que resultou em um acordo bastante referenciado foi a de Paris em 2015. Ainda no espírito de cooperação e metas mais precisas para a efetiva desaceleração das mudanças climáticas, o trabalho do painel científico apresentou como limiar o aumento de 2 graus Celsius e que medidas cada vez mais ambiciosas deveriam ser tomadas para que o ritmo das mudanças climáticas fosse severamente desacelerado até o final do século XXI.
Deste acordo cabe destaque a proposição das “Contribuições Determinadas Nacionalmente”, uma mudança da forma que cada país passou a contribuir nessa luta conta as mudanças climáticas. Cada país ficou responsável por apresentar suas próprias metas e os planos de ação para atingi-las. Essa flexibilidade foi bastante criticada já que permitiu aos signatários definirem metas pouco ambiciosas e sem que houvesse mecanismos para pressioná-los no cumprimento delas. Cabe apenas a ressalva que também permite a revisão e adoção de metas futuras mais abrangentes por aqueles que encaram os desafios climáticos com mais preocupação.
Nesse combate contra as mudanças e catástrofes climáticas, existe um tripé estratégico operacional: Mitigar, adaptar, financiar. Mitigar é entender que parte dos impactos já são sentidos e há pouco a ser feito para reverter, cabendo então adotar medidas eficazes para diminuir esses efeitos. Adaptar: mudar as formas de produzir e as políticas públicas para as novas realidades decorrentes do conhecimento crescente sobre os efeitos das mudanças climáticas. Financiar: Aqueles que possuem recursos financeiros em maior quantidade podem auxiliar com o financiamento de iniciativas em países que estejam dispostos a novos projetos, mas que não possuem recursos para as implementações.
Cop 27: Como foi?
No cenário atual, de invasão da Ucrânia pela Rússia e a dependência europeia do gás russo, a agenda de meio ambiente acabou pressionada por questões de segurança e geopolítica. Quando esses fatores se juntam, fica mais difícil para determinados países tratarem de temas ambientais e assumirem compromissos mais ousados e que possam apresentar um custo ou dificuldade de transição para novas formas de energia.
Dessa forma, a COP 27 que ocorreu entre 6 e 18 de novembro de 2022 em Sharm El-Sheik no Egito teve um difícil processo de discussão e produção de documentos. Além do cenário atual de instabilidade energética, a presença maciça de lobistas da indústria de combustíveis fosseis dificultaram a adoção de um acordo mais incisivo de controle e redução das emissões, bem como meios de estimular os países a alcançarem ou expandirem as Contribuições Determinadas Nacionalmente.
Entretanto cabe destacar que o documento produzido trouxe um ponto bastante importante para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas ao criar um fundo para perdas e danos dos países mais afetados, embora tenha sido bastante leniente com a efetiva prevenção ao propor poucas iniciativas para a diminuição de uso de combustíveis fosseis até 2030 e 2050.
Uma das críticas feitas é a falta de ambição dos governos em tomar medidas mais concretas e que agiriam conjuntamente com o que parte do setor privado vem fazendo baseado no conceito da ESG (Governança Social e Ambiental corporativa), mostrando que parece haver um descompasso entre as preocupações do setor privado e público de alguns países. Ao mesmo tempo em que a tecnologia para geração de energia com menor impacto ambiental está barateando e a sociedade está buscando essas alternativas, alguns governos não fazem a devida regulamentação e incentivo a essa transformação.
A participação brasileira foi multifacetada, contando com organizações da sociedade civil, o governo da época e o presidente eleito. A sociedade civil tem sido bastante engajada nas discussões climáticas, em parte pela nossa privilegiada condição ambiental e da importância dada ao tema no cotidiano brasileiro. Ao mesmo tempo, o governo de Bolsonaro passou os últimos 4 anos constantemente na defesa da sua visão de preservação e de como, em sua visão, havia sido bem-sucedido em controlar uma das maiores ameaças climáticas: o desmatamento de biomas. Esse constante estado defensivo tentando solidificar uma outra visão da realidade acabaram afastando o protagonismo do país nos debates internacionais, já que pouco se avançou em propostas concretas.
A eleição de Luís Inacio Lula da Silva, convidado para participar da COP 27 como parte do Consorcio de Governadores da Amazonia Legal, tem a possibilidade de restaurar esse protagonismo em uma temática que o país sempre demonstrou excelência técnica e política, como ficou demonstrado na fala daqueles que tiveram contato com o novo governo e expressaram o apresso pelo retorno do Brasil as discussões multilaterais.
Enquanto o antigo presidente se distanciou das COPs, o novo já marca posição sobre a importância dada ao tema e como uma postura mais ativa trará benefícios ao país, desde o incremento do Fundo Amazônico até cooperação técnica sobre a transformação da matriz energética.
Texto escrito por João Guilherme Grecco
Formado em Relações Internacionais e grande entusiasta da carreira diplomática. Estudou para o Concurso de Admissão a Carreira Diplomática (CACD) e atualmente é colunista do Jornal Zero Águia.
Fontes
https://unfccc.int/ (acessado em 20-11-2022)
https://unfccc.int/cop27 (acessado em 28-11-2022)
https://www.camara.leg.br/tv/920858-brasil-na-cop-27/ (acessado em 24-11-2022)
https://apublica.org/2022/11/cop27-entrega-fundo-de-perdas-e-danos-mas-tem-tregua-com-combustiveis-fosseis/ (acessado em 24-11-2022)